Função e Definição

por Interlegis — última modificação 01/08/2024 14h49
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

Composição e Definição

por Interlegis — última modificação 30/09/2024 23h18
O Plenário da Câmara Municipal é composto somente por Vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões!

A Câmara tem o papel de Legislar, que juntamente com os Vereadores tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar  pedidos, solicitações e demandas da população, além de fiscalizar o Executivo. Além disso cabe aos Vereadores elaborar as leis municipais e e demais Atos Normativos.

Funções da Câmara Municipal

por Lenilce Vitoriano — publicado 30/09/2024 23h25, última modificação 30/09/2024 23h23
O princípio de separação das funções impede que um Órgão Público exerça atribuições do outro. Desta forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz leis.

A Câmara tem o papel de Legislar, que juntamente com os Vereadores tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar  pedidos, solicitações e demandas da população, além de fiscalizar o Executivo. Além disso cabe aos Vereadores elaborar as leis municipais e e demais Atos Normativos.

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